sexta-feira, 14 de junho de 2013
segunda-feira, 1 de abril de 2013
Quem foi que disse que não vivemos em uma ditadura?
Justiça proíbe protesto contra empreendimento imobiliário
Por André Takahashi e Lino Bocchini*
Em frente a uma construção na Vila Mariana, bairro nobre em São Paulo, pedestres eram convidados a subir em uma escada e a espiar por cima de um muro. No topo dos degraus, eles se deparavam com um terreno de quase 10 mil metros quadrados em obras, onde insistentes poças de água brotam do chão mesmo nas semanas mais secas.
A ideia da intervenção, feita pelo “Movimento O Outro Lado do Muro”, era chamar atenção para o impacto da obra. O movimento contesta a legalidade da construção, que estaria descumprindo legislações ambientais. Segundo o grupo, ela se localiza em área protegida pelo código florestal e impacta também na mobilidade do bairro.
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O protesto, porém, está proibido pela justiça desde março. O juiz da 34ª Vara Cível, Adilson Aparecido Rodrigues Cruz, impediu o porta-voz do movimento, Ricardo Fraga Oliveira, de fazer qualquer manifestação em um raio de um quilômetro do empreendimento. Ele não poderá mais fazer protestos com megafones, carros de som, afixar cartazes e faixas.
O impedimento se estende à internet e às redes sociais, onde Ricardo e a página do movimento no facebook estão impedidos de fazer novos posts. Posteriormente, na quarta-feira 26 de março, o desembargador Moreira Viegas estabeleceu multa diária de mil reais caso a página “O outro lado do muro – Intervenção Coletiva” continuasse no ar cinco dias após a decisão.
600 horas de protesto
O movimento alega que, dentro do terreno, esteja canalizado o rio Boa Vista. Pela regra do Código Florestal, haveria um limite de 30 metros para ser construído no entorno das águas. Pelo código de obras da cidade, seriam somente dois metros de cada lado. A defesa da construtora alega a inexistência do Rio.
Baseado na existência do rio, os protestos começaram a ser feitos em junho de 2011 e duraram “mais de 600 horas”, segundo Oliveira. Ele conseguiu a suspensão da obra em julho do ano passado, mas a empresa conseguiu uma liminar para voltar a construir em fevereiro deste ano.
Em audiência pública na Assembléia Legislativa de São Paulo movimentos da cidade condenaram esse ataque à liberdade através de medidas judiciais. Além de Ricardo, outros cidadãos e movimentos contra a especulação imobiliária compartilharam situações semelhantes em seus depoimentos, as vezes em ações impetradas pelos mesmos advogados em diferentes empreendimentos pela cidade.
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Em sua defesa, a construtora diz que Ricardo “incitou a coletividade a posicionar-se contrariamente ao empreendimento lançando mão para isso de inúmeros e ilegítimos meios de persuasão.” Em outro momento, o advogado diz que “a conduta do réu (…) em muito se distancia do altruísmo, sendo impulsionada por razões inconfessáveis e por suas pretensões políticas.”
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Em sua defesa, a construtora diz que Ricardo “incitou a coletividade a posicionar-se contrariamente ao empreendimento lançando mão para isso de inúmeros e ilegítimos meios de persuasão.” Em outro momento, o advogado diz que “a conduta do réu (…) em muito se distancia do altruísmo, sendo impulsionada por razões inconfessáveis e por suas pretensões políticas.”
Em sua defesa, o advogado diz que Ricardo utiliza do cargo que ocupa para conseguir informações sobre o empreendimento, incluindo mapas e plantas. Oliveira trabalha como “especialista em desenvolvimento urbano” na prefeitura da cidade. Ele, porém, diz que a acusação é “ridícula”, já que os mapas são públicos.
*Colaborou Piero Locatelli
FONTE CARTA CAPITAL
Globo consegue o que a ditadura não conseguiu: calar imprensa alternativa
Redes sociais convocam reunião em defesa do 'Viomundo'
Luiz Carlos Azenha anunciou fim do blog após ação judicial movida pelo diretor da Central Globo de Jornalismo, Ali Kamel
1º/04/2013
Movimento surgido no sábado (30) nas redes sociais está convocando uma reunião em defesa do blog Viomundo para as 17h desta terça-feira (2) na sede do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé – rua Rego Freitas, 454, 1º andar, República, centro de São Paulo.
Na sexta-feira (29) à noite, após tomar conhecimento de que perdera uma ação judicial movida por Ali Kamel, diretor da Central Globo de Jornalismo, o jornalista Luiz Carlos Azenha, responsável pelo Viomundo, anunciou o fim do blog.
Azenha argumenta que não tem como pagar os R$ 30 mil impostos pela sentença, mais os gastos que terá com advogados para recorrer em outras instâncias, e, ao mesmo tempo, manter o blog. E desabafa:
“Durante a ditadura militar, implantada com o apoio das Organizações Globo, da Folha e do Estadão— entre outros que teriam se beneficiado do regime de força — houve uma forte tentativa de sufocar os meios alternativos de informação, dentre os quais destaco os jornais Movimento e Pasquim. Hoje, através da judicialização de debate político, de um confronto que leva para a Justiça uma disputa entre desiguais, estamos fadados ao sufoco lento e gradual”.
Confira a íntegra da nota divulgada por Azenha para anunciar o fim do blog:
Globo consegue o que a ditadura não conseguiu: calar imprensa alternativa
por Luiz Carlos Azenha
Meu advogado, Cesar Kloury, me proíbe de discutir especificidades sobre a sentença da Justiça carioca que me condenou a pagar 30 mil reais ao diretor de Central Globo de Jornalismo, Ali Kamel, supostamente por mover contra ele uma “campanha difamatória” em 28 posts do Viomundo, todos ligados a críticas políticas que fiz a Kamel em circunstâncias diretamente relacionadas à campanha presidencial de 2006, quando eu era repórter da Globo.
Lembro: eu não era um qualquer, na Globo, então. Era recém-chegado de ser correspondente da emissora em Nova York. Fui o repórter destacado para cobrir o candidato tucano Geraldo Alckmin durante a campanha de 2006. Ouvi, na redação de São Paulo, diretamente do então editor de economia do Jornal Nacional, Marco Aurélio Mello, que tinha sido determinado desde o Rio que as reportagens de economia deveriam ser “esquecidas”– tirar o pé, foi a frase — porque supostamente poderiam beneficiar a reeleição de Lula.
Vi colegas, como Mariana Kotscho e Cecília Negrão, reclamando que a cobertura da emissora nas eleições presidenciais não era imparcial.
Um importante repórter da emissora ligava para o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, dizendo que a Globo pretendia entregar a eleição para o tucano Geraldo Alckmin. Ouvi o telefonema. Mais tarde, instado pelo próprio ministro, confirmei o que era também minha impressão.
Pessoalmente, tive uma reportagem potencialmente danosa para o então candidato a governador de São Paulo, José Serra, censurada. A reportagem dava conta de que Serra, enquanto ministro, tinha autorizado a maior parte das doações irregulares de ambulâncias a prefeituras.
Quando uma produtora localizou no interior de Minas Gerais o ex-assessor do ministro da Saúde Serra, Platão Fischer-Puller, que poderia esclarecer aspectos obscuros sobre a gestão do ministro no governo FHC, ela foi desencorajada a perseguí-lo, enquanto todos os recursos da emissora foram destinados a denunciar o contador do PT Delúbio Soares e o ex-ministro da Saúde Humberto Costa, este posteriormente absolvido de todas as acusações.
Tive reportagem sobre Carlinhos Cachoeira — muito mais tarde revelado como fonte da revista Vejapara escândalos do governo Lula — ‘deslocada’ de telejornal mais nobre da emissora para o Bom Dia Brasil, como pode atestar o então editor Marco Aurélio Mello.
Num episódio específico, fui perseguido na redação por um feitor munido de um rádio de comunicação com o qual falava diretamente com o Rio de Janeiro: tratava-se de obter minha assinatura para um abaixo-assinado em apoio a Ali Kamel sobre a cobertura das eleições de 2006.
Considero que isso caracteriza assédio moral, já que o beneficiado pelo abaixo-assinado era chefe e poderia promover ou prejudicar subordinados de acordo com a adesão.
Argumentei, então, que o comentarista de política da Globo, Arnaldo Jabor, havia dito em plena campanha eleitoral que Lula era comparável ao ditador da Coréia do Norte, Kim Il-Sung, e que não acreditava ser essa postura compatível com a suposta imparcialidade da emissora. Resposta do editor, que hoje ocupa importante cargo na hierarquia da Globo: Jabor era o “palhaço” da casa, não deveria ser levado a sério.
No dia do primeiro turno das eleições, alertado por colega, ouvi uma gravação entre o delegado da Polícia Federal Edmilson Bruno e um grupo de jornalistas, na qual eles combinavam como deveria ser feito o vazamento das fotos do dinheiro que teria sido usado pelo PT para comprar um dossiê contra o candidato Serra.
Achei o assunto relevante e reproduzi uma transcrição — confesso, defeituosa pela pressa – no Viomundo.
Fui advertido por telefone pelo atual chefão da Globo, Carlos Henrique Schroeder, de que não deveria ter revelado em meu blog pessoal, hospedado na Globo.com, informações levantadas durante meu trabalho como repórter da emissora.
Contestei: a gravação, em minha opinião, era jornalisticamente relevante para o entendimento de todo o contexto do vazamento, que se deu exatamente na véspera do primeiro turno.
Enojado com o que havia testemunhado ao longo de 2006, inclusive com a represália exercida contra colegas — dentre os quais Rodrigo Vianna, Marco Aurélio Mello e Carlos Dornelles — e interessado especialmente em conhecer o mundo da blogosfera — pedi antecipadamente a rescisão de meu contrato com a emissora, na qual ganhava salário de alto executivo, com mais de um ano de antecedência, assumindo o compromisso de não trabalhar para outra emissora antes do vencimento do contrato pelo qual já não recebia salário.
Ou seja, fiz isso apesar dos grandes danos para minha carreira profissional e meu sustento pessoal.
Apesar das mentiras, ilações e tentativas de assassinato de caráter, perpretradas pelo jornal O Globo* e colunistas associados de Veja, friso: sempre vivi de meu salário. Este site sempre foi mantido graças a meu próprio salário de jornalista-trabalhador.
O objetivo do Viomundo sempre foi o de defender o interesse público e os movimentos sociais, sub-representados na mídia corporativa. Declaramos oficialmente: não recebemos patrocínio de governos ou empresas públicas ou estatais, ao contrário da Folha, de O Globo ou do Estadão. Nem do governo federal, nem de governos estaduais ou municipais.
Porém, para tudo existe um limite. A ação que me foi movida pela TV Globo (nominalmente por Ali Kamel) me custou R$ 30 mil reais em honorários advocatícios.
Fora o que eventualmente terei de gastar para derrotá-la. Agora, pensem comigo: qual é o limite das Organizações Globo para gastar com advogados?
O objetivo da emissora, ainda que por vias tortas, é claro: intimidar e calar aqueles que são capazes de desvendar o que se passa nos bastidores dela, justamente por terem fontes e conhecimento das engrenagens globais.
Sou arrimo de família: sustento mãe, irmão, ajudo irmã, filhas e mantenho este site graças a dinheiro de meu próprio bolso e da valiosa colaboração gratuita de milhares de leitores.
Cheguei ao extremo de meu limite financeiro, o que obviamente não é o caso das Organizações Globo, que concentram pelo menos 50% de todas as verbas publicitárias do Brasil, com o equivalente poder político, midiático e lobístico.
Durante a ditadura militar, implantada com o apoio das Organizações Globo, da Folha e do Estadão— entre outros que teriam se beneficiado do regime de força — houve uma forte tentativa de sufocar os meios alternativos de informação, dentre os quais destaco os jornais Movimento e Pasquim.
Hoje, através da judicialização de debate político, de um confronto que leva para a Justiça uma disputa entre desiguais, estamos fadados ao sufoco lento e gradual.
E, por mais que isso me doa profundamente no coração e na alma, devo admitir que perdemos. Não no campo político, mas no financeiro. Perdi. Ali Kamel e a Globo venceram. Calaram, pelo bolso, o Viomundo.
Estou certo de que meus queridíssimos leitores e apoiadores encontrarão alternativas à altura. O certo é que as Organizações Globo, uma das maiores empresas de jornalismo do mundo, nominalmente representadas aqui por Ali Kamel, mais uma vez impuseram seu monopólio informativo ao Brasil.
Eu os vejo por aí.
PS do Viomundo: Vem aí um livro escrito por mim com Rodrigo Vianna, Marco Aurelio Mello e outras testemunhas — identificadas ou não — narrando os bastidores da cobertura da eleição presidencial de 2006 na Globo, além de retratar tudo o que vocês testemunharam pessoalmente em 2010 e 2012.
PS do Viomundo 2: *Descreverei detalhadamente, em breve, como O Globo e associados tentaram praticar comigo o tradicional assassinato de caráter da mídia corporativa brasileira.
segunda-feira, 8 de outubro de 2012
Imóveis ociosos, população sem moradia. (Brasil de Fato)
Imóveis ociosos, população sem moradia
Cidade possui 230 mil imóveis vazios e ao menos 130 mil famílias sem ter onde morar; região central tem explosão do preço do imóvel
05/10/2012
Aline Scarso,
da Reportagem
da Reportagem
Segundo o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), em São Paulo os sem-teto representam uma população de centenas de milhares de famílias trabalhadoras com renda entre zero e três salários mínimos, que moram nas ruas, favelas, ocupações, cortiços ou na periferia em áreas de risco e sem regularização fundiária. Precisam substancialmente da ajuda do governo para financiar moradias. “Quando falamos em sem teto, nos referimos a pessoas que têm seu direito constitucional de moradia digna negada. Trabalham, em sua maioria, no setor informal em funções mal remuneradas”, explica Brian Mier, integrante do FNRU.
De acordo com Osmar Borges, coordenador da Frente de Luta por Moradia (FLM), a cidade possui 230 mil domicílios vazios, sendo 40 mil no centro expandido. “Isso são dados do próprio IBGE. Ou seja, só o centro expandido poderia receber 40 mil novos inquilinos se existisse uma política adequada para trabalhar com os imóveis vazios, dando uma função social para eles”, ressalta.
| Despejo de famílias no centro de São Paulo - Foto: Marcelo Camargo/Abr |
Morar no centro da cidade garante às famílias acesso a trabalho e a serviços públicos como escolas e hospitais. Conforme lembra Juscilene Pereira dos Santos, moradora da ocupação São João, desde que mudou da periferia para o centro, a vida da família está bem mais organizada. “Aqui é tudo mais fácil. Minha filha saiu do emprego em um dia e no outro, já estava trabalhando em um melhor. É muito mais fácil ir a um médico também. Na periferia você fica dois, três meses para passar por uma consulta de rotina. Aqui você vai ao posto de saúde, marca consulta e depois de três dias já pode retornar. Encontrar vagas nas escolas também é mais tranquilo”.
Apesar da boa infraestrutura, está cada vez mais difícil ao trabalhador de baixa renda conseguir permanecer na região. Conforme pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) em parceria com a ZAP Imóveis, entre janeiro de 2008 a novembro de 2011, o preço médio do metro quadrado valorizou 119,3% no bairro da Sé, 128,8% no Bom Retiro, 129,2% na República, 133,9% na Santa Efigênia. Nesses bairros centrais o preço médio do metro quadrado de um apartamento custa entre R$ 3 mil a R$ 4 mil. Um aluguel de um apartamento de 40 metros não sai por menos de R$ 1.200. O valor de um quarto em um cortiço da Rua Conselheiro Nébias, no bairro Campos Elíseos, custa, por exemplo, R$ 500.
“Para uns, o centro é local de trabalho e um meio de vida, para outros, um meio de extração de lucro e renda. O capital imobiliário não convive com núcleos de pobreza porque esses núcleos impactam o preço do metro quadrado. Só que ele não tem a competência de tirar a pobreza do centro, não tem o papel de polícia, quem tem é o Estado”, argumenta a urbanista da Universidade de São Paulo (USP), Ermínia Maricato.
Interesses distintos
Ermínia chama a atenção para a falta de políticas públicas que privilegiam a habitação de interesse social na região. Há, em contrapartida, investimento municipal nas chamadas políticas de revitalização, que vão desde a recuperação de museus ao lançamento de megaprojetos urbanísticos como o Nova Luz, na região da Santa Ifigênia – que deve atingir um enorme contingente de moradores de baixa renda e trabalhadores do comércio popular.
Para os trabalhadores despejados, a principal política municipal tem sido o pagamento do bolsa-aluguel no valor de R$ 300 por dois anos. E se depender dos maiores financiadores das eleições municipais em São Paulo, as construtoras, a lógica de fazer prevalecer os interesses do setor não deve mudar. De acordo com as prestações de contas parciais divulgadas pela Justiça Eleitoral, somente a construtora OAS doou R$ 1.750 milhões às candidaturas de Fernando Haddad (PT – R$ 1 milhão) e José Serra (PSDB – R$ 750 mil).
Para o integrante do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), Brian Mier, a associação dos candidatos com o setor deve resultar em novas construções populares na cidade, mas não necessariamente deverá garantir o direito à cidade. “Precisamos de mudanças radicais para ter construções que respondam aos desejos dos moradores e não à lógica do mercado. Nem todo mundo quer morar em apartamentos de 38 metros quadrados sem quintal, sem espaço para família crescer, a duas horas de ônibus do lugar de trabalho”, pontua.
Segundo os analistas, somado à vinculação dos políticos ao setor imobiliário nas eleições municipais, está a manutenção dos projetos imobiliários iniciados pela administração do prefeito Gilberto Kassab (PSD), a falta de planejamento urbano a nível estadual e federal, e o esforço dos governos para oferecer uma boa imagem de São Paulo durante a realização da Copa do Mundo, em 2014.
Brian ressalta ainda que há iniciativas como a criação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social pelo governo federal como respostas às pressões das lutas urbanas. O fundo é usado para apoiar a formação de mutirões de construção autogestionária e foi incorporado pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Atualmente na periferia de São Paulo estão sendo construídas 15 conjuntos habitacionais pela União Nacional por Moradia Popular a partir do fundo.
“Mas nós do FNRU temos várias criticas sobre o programa e no dia 14 de junho nos reunimos com a presidenta Dilma Rousseff para cobrar a cessão de áreas públicas. Tivemos poucos resultados concretos sobre a questão de conversão dos milhares de prédios vazios em São Paulo para moradia popular”. Outro problema, segundo ele, é a retenção dos recursos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) pelo governo estadual, que não está repassando 1% do ICMS à habitação.
“O governo não está fazendo o papel dele. Ele trabalha mais para a alta sociedade, e contra a baixa e média sociedade. Eles não veem a gente, não querem fazer valer o nosso direito, que é obrigação deles, que é lei”, defende o morador da ocupação São João, Rogério Gerôncio da Silva. “Chega essa época de eleição e eles vêm correndo atrás da gente. Ficam prometendo o céu e a terra, mas depois dão uma de esquecidos”, argumenta.
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