Minctiroso

Mais uma das grandes corporações monopolistas que nunca deixaram de mandar neste país.
.
Fonte: http://www.mabnacional.org.br/noticias/061008_licenca_ambiental.html
.
Licença Ambiental “delivery”
Telma Delgado Monteiro
.
Apesar de já ter sido considerado “imbarrável” pelo Ibama, o rio Araguaia é hoje objeto de entendimentos entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e o do Meio Ambiente (MMA). E para evitar os “entraves ambientais” nos projetos de duas hidrelétricas, Santa Isabel e Couto Magalhães, terá um tratamento especial.
.
Os entendimentos entre esses ministérios vão beneficiar a concessão da Hidrelétrica Santa Isabel, no rio Araguaia, dada há sete anos à Vale do Rio Doce. O projeto está sendo ressuscitado para receber a chancela de um Ibama “mais pragmático”, conforme expressão do presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim.
.
Flexibilizar é a palavra de ordem no MMA e, no caso do rio Araguaia que esteve a salvo até agora de aproveitamentos hidrelétricos, ela pode significar danos ambientais em terras indígenas, destruição de sítios arqueológicos e perda de cenários deslumbrantes.
.
O projeto da Hidrelétrica Santa Isabel, de 2001, volta para ameaçar o incrível patrimônio arqueológico de cerâmicas, pinturas e gravuras rupestres. Arqueólogos alertam para o impacto direto em mais de 100 sítios na região escolhida para ficar submersa. A ilha dos Martírios, com aproximadamente cinco mil gravuras rupestres, estaria condenada.
.
A fronteira energética está em franca expansão na região do Araguaia, para desespero dos defensores do cerrado!
.
Um grande negócio para quem?
Construir hidrelétricas é um grande negócio, no Brasil, em que o governo federal e governos estaduais concedem incentivos fiscais e facilitam o acesso a fontes de recursos para financiamento às empreiteiras. Só no Estado do Tocantins estão em elaboração 31 projetos entre Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Usinas Hidrelétricas (UHEs).
.
Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht são parceiros da Eletrobrás para transformar a Amazônia no seu canteiro de obras. E o governo federal, incentivado pelos empresários do apocalipse do apagão, propõe mudanças na legislação ambiental para facilitar a concessão de licenças aos projetos de hidrelétricas.
.
Para esse processo de retorno à ditadura do Brasil grande, os ministérios estão buscando fórmulas mágicas para “aperfeiçoar” o processo de licenciamento ambiental e torná-lo mais rápido. Licença ambiental “delivery” é o novo produto lançado pelo Ministro Minc.
.
Os pareceres técnicos do Ibama, em 2002, atestaram a inviabilidade ambiental dos projetos das hidrelétricas no rio Araguaia. Para o presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, vai ser fácil assinar essas licenças ambientais, experiente que é em ignorar as recomendações de seus técnicos, como no caso da Hidrelétrica Santo Antônio, no rio Madeira.
.
Fala-se em incompatibilidade entre os interesses do País e os critérios de licenciamento ambiental. A sociedade precisa rever quais são os verdadeiros interesses do País. Já se está chamando de “entraves ambientais” as leis que garantem o direito dos cidadãos a um meio ambiente equilibrado.
.
Essa garantia está na Constituição Federal.